A obra do imóvel comprado na planta está atrasada?
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Como funciona o atraso da obra?
- A obra só é considerada como atrasada após 180 dias do prazo prometido para a entrega;
- Há uma carência de 6 meses, que é válida;
- Se o seu contrato prevê uma prazo de tolerância maior, é abusivo e inválido, só valem os 180 dias.
Indenização
Em casos de atraso de obra, há direito à indenização, que é de 0,5% ao mês de atraso sobre o valor total do imóvel.
Para um imóvel de R$ 500 mil e um atraso de 2 anos, a indenização seria de R$ 60 mil.
Tabela: indenização por tempo de atraso x valor do imóvel
Também há congelamento do saldo devedor (sem aplicação do INCC), suspensão da cobrança de condomínio, suspensão de cobrança de taxa de obra e outros.
Muitas justificativas da construtora são inválidas, como excesso de chuvas, greves, etc. A emissão parcial de Habite-se ou entrega de outro documento também não é válida.
A entrega deve ser de um imóvel e não de um papel, certo?
