“Quero processar minha empresa”. Um trabalhador que vê seus direitos violados pelo seu empregador já sabe que a Justiça do Trabalho pode ser acionada. Mas como?
“Quero processar minha empresa”. Um trabalhador que vê seus direitos violados pelo seu empregador já sabe que a Justiça do Trabalho pode ser acionada.
Afinal, ela possui um papel social importante para equilibrar uma relação que, em muitos momentos, oprime o empregado.
Mas como funciona o processo trabalhista? O que é preciso para acionar o empregador na Justiça? Veja a seguir.
Como Funciona o Processo Trabalhista?
Você está pensando naquelas horas extras que você fez há dois meses e que ainda não foram pagas. E conclui: quero processar minha empresa.
E agora?
Na Justiça do Trabalho, o empregado pode se dirigir até uma Vara do Trabalho e começar um processo judicial por conta própria. Não é necessário sequer levar uma petição escrita.
Basta levar a comprovação do seu direito e relatar a situação a um servidor. Serão necessários alguns dados e documentos.
“Então se eu quero processar minha empresa, não preciso de advogado?”.
A princípio não. Mas vamos pontuar duas questões importantes.
A primeira é que, na Justiça, a chance de você ganhar um processo depende da sua capacidade de argumentar seu direito (e da validade e força das provas).
Então, se seu relato ou se sua petição não estiver bem fundamentada, suas chances diminuem bastante.
Outra questão relevante é que você pode ficar sem advogado só no primeiro momento, até o juiz emitir sua decisão.
No Direito do Trabalho, existem instâncias de julgamento. O juiz se encontra na primeira.
Se a decisão for favorável a você, o empregador pode entrar com um recurso para pedir a análise da questão pelo tribunal (segunda instância).
Se a decisão for desfavorável a você, é possível entrar com recurso no tribunal. Nos dois casos, a presença do advogado já se torna obrigatória.
Em suma, a presença do advogado desde o início pode ser fundamental para que você aumente suas chances de decisões favoráveis.
Por isso, o primeiro passo para processar sua empresa é contratar um advogado.
Contratar um Advogado
“Quero processar minha empresa. Como contrato um advogado”? Um bom profissional deve obedecer a alguns requisitos fundamentais.
Para escolher o melhor advogado trabalhista de São Paulo, que aumentará suas chances de êxito, você deve considerar:
- O advogado deve ser pessoalmente responsável pelo seu processo: ainda que ele tenha auxílio do estagiário de Direito, é interessante que o profissional se responsabilize diretamente pela sua ação;
- Ele deve estar inscrito na OAB: o profissional deve estar regularmente registrado na OAB;
- Ele deve ter experiência na área do Direito do Trabalho: é recomendável que o profissional seja especializado na área (pós-graduação, mestrado ou doutorado);
- O advogado deve responder rapidamente à questão do empregado: a prescrição dos direitos trabalhistas é de 5 anos, motivo pelo qual cada dia conta;
- O cliente deve ter a comunicação facilitada com seu advogado.
Juntar todas as provas
Após escolher o melhor advogado, o empregado deve juntar documentos, e-mails, conversas de aplicativo de mensagens e testemunhas para fundamentar seu processo.
Apresentar muitas provas consistentes para instruir a reclamação trabalhista aumenta suas chances de êxito.
Ação judicial: audiência, acordo ou sentença
Após a reclamação trabalhista, a empresa oferecerá uma resposta à sua petição inicial.
Em seguida, no decorrer da ação, o juiz marcará uma audiência para que cada parte se manifeste sobre a questão.
É neste momento que as testemunhas são ouvidas.
Nesta ocasião, o empregador pode propôr um acordo ao empregado para pagar o valor devido e finalizar o processo.
Se o empregado rejeitar ou se não houver a proposta, o juiz profere a sentença e decide quem tem razão acerca dos pedidos realizados na reclamação trabalhista.
Quero processar minha empresa. Quais os principais direitos?
Você sabe que tem algo de errado no contrato de trabalho. Vê que o mesmo funcionário recebe mais ou que passou horas da jornada sem receber.
Você conclui: “Quero processar minha empresa”.
Mas será que é apenas esse incômodo (direito violado) que está em questão?
O empregado deve saber que existem muitos direitos trabalhistas envolvidos na relação de emprego.
Os mais comuns, que integram boa parte das reclamações trabalhistas, são os adicionais de insalubridade e periculosidade, a reversão de demissão por justa causa, o pagamento de salário por fora ou as comissões não pagas, a equiparação salarial, o não pagamento (ou pagamento errado) de verbas rescisórias, os acidentes de trabalho, o assédio moral, as horas extras e os casos de estabilidade.
Seguindo os passos que pontuamos, você pode processar sua empresa.
O valor da ação trabalhista será definido conforme a prova dos direitos desrespeitados. Mas resta uma última pergunta. “Quero processar minha empresa.
Será que vou ganhar”? Talvez. Existem “causas trabalhistas ganhas”, com enorme chance êxito do trabalhador? Alguns casos como nos casos de estabilidade da gestante e na demissão sem pagamento de verbas tem altas chances de sucesso.
O processo trabalhista funciona se você tiver auxílio de um bom advogado. Que tal entrar em contato para analisarmos seu caso?
- Advogado inscrito na OAB/SP 347.312
- Direito Bancário – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Desapropriados
- Master in Business Management – Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP
- Entrepreneurship Program – Babson College, Boston, Estados Unidos
- Vencedor do prêmio ANCEC – Referência Nacional pela Inovação no Atendimento Online e Rápido
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